Processo minerário

830.261/1991

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/12/2025 Seção 1

   Relação nº 576/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°51344/2025/DIVFIS-MG/ANM

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2. 28/05/2024 Seção 1

   Relação nº 248/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias (490)

     OF. N°16736/2024/DIFIL-MG/ANM

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3. 15/08/2023 Seção 1

   Relação nº 330/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (471)

     OF. N°26466/2023/DIFIL-MG/ANM

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4. 01/03/2023 Seção 1

   Relação nº 73/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concessão de Lavra (1075)

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5. 20/12/2022 Seção 1

   Relação nº 292/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°56722/2022/DIFIL-MG/ANM

   • Determina a interdição da lavra (442)

     N° do Termo de Interdição:60/2022/GER-MG/DIFIL-MG, de 12/12/2022- Lacre N°

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6. 27/07/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 33

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7. 24/02/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 19/08/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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