Processo minerário

831.840/1997

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1. 04/11/2024 Seção 1

   Relação nº 558/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

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2. 13/01/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 45

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3. 13/04/2020 Seção 1

   Página 53 do DOU de 13/04/2020 — Seção 1

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4. 15/08/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 156

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5. 17/11/2017 Seção 1

   Página 82 do DOU de 17/11/2017 — Seção 1

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6. 19/04/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 22/03/2017 Seção 1

   Relação nº 143/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 1132 e 1133/2016-MG

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 1039 e 1040/2014-MG

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8. 24/02/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 19/08/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 02/08/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 30/07/2015 Seção 1

    Página 84 do DOU de 30/07/2015 — Seção 1

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12. 14/10/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 31/07/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 20/12/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 01/02/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO CHEFE

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