Processo minerário

830.266/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/10/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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2. 14/10/2026 Seção 1

   Relação nº 532/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48054.931890/2025-61

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3. 15/04/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 71

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4. 17/03/2026 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários · p. 120

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5. 02/10/2025 Seção 1

   Relação nº 494/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1412/2025 - R$ 4.990,77

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6. 23/04/2025 Seção 1

   Despacho · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

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7. 23/05/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 252

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