Processo minerário

830.279/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/11/2025 Seção 1

   Relação nº 559/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de TAH (154)

     48054.931704/2025-93

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2. 25/09/2025 Seção 1

   Relação nº 487/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1291/2025 - R$ 1.264,07

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3. 15/03/2022 Seção 1

   Relação nº 66/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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4. 04/01/2019 Seção 1

   DESPACHOS

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