Processo minerário
830.303/2021
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
ALVARÁ Nº 2.482, DE 15 DE ABRIL DE 2021 — página do DOU de 16/04/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 20/06/2023
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 14/09/2023
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ALVARÁ Nº 5.781, DE 4 DE JULHO DE 2024 — página do DOU de 08/07/2024
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ALVARÁ Nº 6.008, DE 18 DE JULHO DE 2024 — página do DOU de 22/07/2024
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 04/03/2026 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 04/03/2026
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