Processo minerário
830.306/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/04/2018 e 29/06/2020. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral e Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Despacho Relação nº 209/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais
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Aceita defesa apresentada
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Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa
AI N°4354/2020
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 494 (ato 1 de 2 nesta data)
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Despacho Relação nº 192/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais
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Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ
AI N°3552/2020
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 54
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DESPACHO DO DIRETOR GERAL DO DNPM
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