Processo minerário
830.323/2012
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/06/2012 e 14/08/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 383/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)
OF. N°28220/2023/DIOUT-MG/GER-MG
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°28221/2023/DIOUT-MG/GER-MG
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- Seção 1
Relação nº 95/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)
AI N°3008 e 3009/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.931219/2022-77 e 48054.931220/2022-00 )
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Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)
AI N°3008 e 3009/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm.48054.931219/2022-77 e 48054.931220/2022-00 )
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 83
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