Processo minerário

831.538/2010

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/08/2024 Seção 1

   Relação nº 383/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°27960/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°27963/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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2. 18/04/2022 Seção 1

   Relação nº 95/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°2828 e 2829/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.931134/2022-99 e 48054.931135/2022-33 )

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3. 15/12/2020 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 83

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4. 09/09/2015 Seção 1

   Relação nº 537/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (773)

     AI N°1130/2014-MG

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5. 11/09/2014 Seção 1

   Relação nº 538/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°1130/2014-MG

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6. 13/05/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 03/02/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 02/03/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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