Processo minerário
830.347/2003
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO DA PROCURADORA — página do DOU de 05/04/2011
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ALVARÁ N°223/05 — página do DOU de 24/08/2011
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ALVARÁ N°17527/08 — página do DOU de 13/11/2012
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Página do DOU de 20/03/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 17/07/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 02/08/2016 — Seção 1
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Resolução ANP n° 757, de 23 de novembro de 2018, bem como nas demais normas, — página do DOU de 27/04/2022
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 12/05/2026 — Seção 1
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