Processo minerário
830.351/2021
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
ALVARÁ Nº 2854/2021 - Destacado do Processo 811.133/2015 - ALVARÁ Nº 1442/2016 - — página do DOU de 27/04/2021
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ALVARÁ Nº 7.646, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 — página do DOU de 06/10/2021
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Página do DOU de 02/05/2023 — Seção 1
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DESPACHO Nº 4.361, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — página do DOU de 13/11/2023
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DESPACHO SDL-ANP Nº 511, DE 3 DE MAIO DE 2024 — página do DOU de 06/05/2024
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 07/07/2025
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 05/09/2025
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