Processo minerário

830.381/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 24/06/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 335/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

     EFFA AGRONEGOCIOS MINERACAO LTDA- Cessionário:LD MINERAÇÃO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA.- CNPJ 52.946.237/0001-63- Registro de Licença N° 71/2022- Vencimento da Licença: Indeterminado

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2. 06/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 223/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°23778/2026/COROUT-MG/ANM; LD MINERAÇÃO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA.

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3. 23/05/2022 Seção 1

   Relação nº 132/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 71/2022 - Vencimento em validade até prazo indeterminado

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4. 03/05/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 49

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