Processo minerário

831.820/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/08/2024 Seção 1

   Relação nº 362/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)

     AI N°1071/2024/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.:48054.930944/2024-90)

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2. 03/05/2022 Seção 1

   Relação nº 96/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)

     Alvará N°4357/2017

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3. 04/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 10/10/2017 Seção 1

   Relação nº 405/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 805/17

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5. 06/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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