Processo minerário

830.389/2008

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/05/2022 Seção 1

   Relação nº 85/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (175)

     Alvará n°8471/2009 - Cessionario:833.215/2012; 833.216/2012; 833.217/2012;833.218/2012; 833.219/2012.-MINERAÇÃO AMANDA AREIAS LTDA ME- CPF ou CNPJ 11.063.754/0001-07

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2. 07/02/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°1303/2014-Superindetência-DNPM/MG

   • Nega provimento a defesa apresentada (242)

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3. 27/10/2014 Seção 1

   Relação nº 668/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°2.286/2014/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1.303/2014/SUPERINTENDÊNCIA/MG

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4. 10/03/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 02/04/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 20/08/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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