Processo minerário

830.393/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/04/2025 Seção 1

   Relação nº 218/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira (523)

     PLG Nº 03/2017 de 11/05/2017- Vencimento em 11/05/2027

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2. 04/04/2025 Seção 1

   Relação nº 170/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     Ofício N° 11603/2025/UAPM-MG/ANM

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3. 11/05/2017 Seção 1

   Relação nº 218/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

     PLG N°03/2017 de 24/04/2017 - Prazo 05 (cinco) anos

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