Processo minerário
830.409/2013
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/08/2013 e 16/05/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência em Minas Gerais, Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 242/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)
OF. N°17457/2025/DIOUT-MG/ANM-60 dias
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- Seção 1
Relação nº 239/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°44193/2022/DIOUT-MG/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 67
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 77
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°2128 e 2130/2017-FISC-DNPM/MG
-
Despacho publicado (256)
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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