Processo minerário

830.409/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/04/2021 Seção 1

   Relação nº 99/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°1084/2021/GER-MG/DFMNM-MG - Processo Referência: 48054.930818/2021-92.

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 5252?/2020 - Vencimento em 17/04/2028.

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2. 03/06/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 494

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3. 27/02/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 84/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

     ARANÃS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME-Registro de Licença N° 5252/2020 - Vencimento em 08/12/2020

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4. 27/11/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 87

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