Processo minerário
831.328/2018
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 27/11/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 04/08/2020 — Seção 1
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 22/02/2021
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ALVARÁ Nº 7.646, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 — página do DOU de 06/10/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 07/07/2023
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SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS — página do DOU de 29/05/2024
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SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO — página do DOU de 25/09/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 14/05/2026 — Seção 1
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