Processo minerário
830.421/2004
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/04/2010 e 18/09/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 458/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias (237)
OF. N° 37435/2024/CAREAS-MG/ANM.
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO PROCURADOR
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