Processo minerário
830.441/2005
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/09/2023 e 22/11/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas e Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 586/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina arquivamento definitivo do processo (1678)
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- Seção 1
Relação nº 26/2023 · Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas
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Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação (1116)
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