Processo minerário
830.442/2020
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 464, DE 9 DE JUNHO DE 2020 — página do DOU de 10/06/2020
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Página do DOU de 16/08/2021 — Seção 1
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DESPACHO Nº 2.790, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 — página do DOU de 14/09/2021
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Página do DOU de 12/04/2022 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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DESPACHO Nº 964, DE 11 DE ABRIL DE 2022 — página do DOU de 12/04/2022
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Página do DOU de 18/08/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 26/09/2023 — Seção 1
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Decreto nº 11.964/2024 e nesta Portaria Normativa, assim que delas tomar conhecimento, — página do DOU de 23/01/2025
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