Processo minerário

830.446/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/02/2025 Seção 1

   Relação nº 73/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°191/2025/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.930228/2025-93)

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2. 15/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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3. 08/09/2016 Seção 1

   Relação nº 503/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°1514/2016-DGTM

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