Processo minerário
830.469/2018
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/09/2018 e 29/03/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 75/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°2119/2022/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm. 48054.930947/2022-61 )
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- Seção 1
Despacho Relação nº 273/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Alvará n°7.417/2018
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 67
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 76
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