Processo minerário

830.524/2006

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/10/2017 Seção 1

   Relação nº 419/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA (9 0 4)

     NOT. N°1833/2016-MG

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2. 21/08/2017 Seção 1

   Relação nº 361/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina arquivamento Auto de infração (230)

     AI N°1205/2012-MG

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3. 18/08/2017 Seção 1

   Relação nº 362/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa (1035)

     AI N°1205/2012-MG

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4. 21/09/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 27/05/2016 Seção 1

   Relação nº 259/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°542/2016 -FISC

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6. 08/03/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 31/07/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 04/03/2011 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 57

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