Processo minerário

830.532/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 21/02/2025 Seção 1

   Relação nº 93/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Acata a defesa administrativa apresentada. (241)

     48054.933327/2022-84

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2. 17/02/2025 Seção 1

   Relação nº 80/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Aprova o relatório de Pesquisa (317)

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3. 19/12/2024 Seção 1

   Relação nº 645/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°46029/2024/UAGV-MG/ANM

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4. 02/09/2022 Seção 1

   Relação nº 506/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 5091/22

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5. 12/07/2021 Seção 1

   Relação nº 317/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação: (322)

     4788/2021

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