Processo minerário

830.534/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 363/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°27065/2026/UAPC-MG/ANM (Ofício gerado no sistema SEI por problemas no E-DOC)

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2. 11/02/2026 Seção 1

   Relação nº 35/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°2131/2026/UAPC-MG/ANM

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3. 02/12/2025 Seção 1

   Relação nº 569/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°48817/2025/UAPC-MG/ANM

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4. 24/10/2025 Seção 1

   Relação nº 506/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°40680/2025/UAPC-MG/ANM

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5. 26/09/2023 Seção 1

   Relação nº 338/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°20671/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°20673/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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6. 25/07/2022 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 128

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