Processo minerário

830.546/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/12/2022 Seção 1

   Relação nº 299/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina o cancelamento da Guia de utilização (2238)

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2. 09/11/2022 Seção 1

   Relação nº 256/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • declara caduco o direito de requerer a lavra (399)

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3. 07/01/2021 Seção 1

   Relação nº 2/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza a emissão de Guia de Utilização (2237)

     PAINS/MG, PIMENTA/MG - Guia n° 166/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-50.000 toneladas/ano-ARGILA (uso industrial)- Duração da Guia:3 ANOS ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental

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4. 31/12/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 764

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5. 22/01/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 49

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6. 05/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 85

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