Processo minerário
830.556/2008
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Resumo
9 publicações no Diário Oficial da União, entre 01/03/2010 e 17/11/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: 3º DISTRITO, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Superintendência em Minas Gerais e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 261/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Retificação de despacho (1387)
Publicado DOU de 07/07/2017, Relação n° 570/2017, Seção , pág. - ONDE SE LÊ: a multa de R$6,42/ha - LEIA-SE: a multa de R$3,21 (três reais e vinte e um centavos) por hectare da área
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 33
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DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 75
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Relação nº 313/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°570/2017-FISC/MG
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO CHEFE
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