Processo minerário
832.021/2008
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 01/03/2010 e 18/08/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: 3º DISTRITO, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Superintendência em Minas Gerais e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 183/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Retificação de despacho (1387)
Publicado DOU de 05/06/20217, Relação n° 241/2017, Seção , pág. - ONDE SE LÊ:ficando sujeito à aplicação da multa (REINCIDÊNCIA) no valor de R$ 6,42 (seis reais e quarenta e dois centavos) por hectare, da área outorgada para pesquisa. LEIA-SE:a multa de R$ 3,21 (seis reais e quarenta e dois centavos) por hectare, da área outorgada para pesquisa. REF.: Auto de Infração nº 386 e 387/2017-Fiscalização/DNPM/MG - ( PROCESSO ADMINISTRATIVO: 48054.930594/2021-19 e 48054.930.595/2021)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 33
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DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 66
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO CHEFE
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