Processo minerário

830.566/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/06/2021 Seção 1

   Relação nº 162/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°2360/2021/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm. 931.732/2021 )

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°19035/2021/DFMNM-MG/ANM

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2. 08/12/2020 Seção 1

   Relação nº 374/2020

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3. 24/02/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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4. 23/08/2016 Seção 1

   Relação nº 467/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (1801)

     OF. N°1469/2016-DGTM

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