Processo minerário

830.576/2023

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/12/2025 Seção 1

   Relação nº 579/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência (830)

   • Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência (830)

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2. 05/11/2025 Seção 1

   Relação nº 525/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

     OF. N°43743/2025/CAREAS-MG/ANM

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3. 04/11/2024 Seção 1

   Relação nº 558/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

     OF. N°44187/2024/DIOUT-MG/ANM

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4. 17/04/2023 Seção 1

   Relação nº 132/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

     OF. N°11398/2023/DIOUT-MG/ANM

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