Processo minerário

830.648/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/06/2021 Seção 1

   Relação nº 153/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega provimento a defesa apresentada (242)

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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2. 26/04/2021 Seção 1

   Relação nº 109/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°1130/2021/GER-MG/DIREM-MG - Processo referência: 48054.930932/2021-12.

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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3. 03/05/2017 Seção 1

   Relação nº 191/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)

     ALVARÁ N°10199/2013

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4. 15/10/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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