Processo minerário

880.048/2012

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1. 13/07/2026 Seção 1

   Relação nº 227/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) à MULTA e à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no parágrafo único do art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e do item 13.2.1 do Edital nº 01/2021 - Processo SEI nº 48051.001161/2021-84, 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento da multa.

     Área Arrematada 19 - Processo de Cobrança nº 48063.980035/2026-55, Auto de Infração 1258/2026/CED/ANM (20164277), Valor da Multa: R$ 5.207,00 (cinco mil e duzentos e sete reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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2. 21/03/2023 Seção 1

   Relação nº 4/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas

   • Determina arquivamento definitivo do processo (1678)

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3. 17/05/2016 Seção 1

   Relação nº 34/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.10/2016 - R$ 310,26

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4. 16/02/2016 Seção 1

   Relação nº 13/16 · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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5. 09/11/2015 Seção 1

   Relação nº 82/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 206/15

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6. 06/07/2015 Seção 1

   Página 63 do DOU de 06/07/2015 — Seção 1

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7. 15/05/2015 Seção 1

   Página 52 do DOU de 15/05/2015 — Seção 1

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8. 11/03/2015 Seção 1

   Página 96 do DOU de 11/03/2015 — Seção 1

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9. 12/08/2014 Seção 1

   Página 50 do DOU de 12/08/2014 — Seção 1

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10. 12/08/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS · p. 50

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11. 15/05/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS · p. 60

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12. 24/03/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS · p. 85

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13. 15/10/2013 Seção 1

    Página 132 do DOU de 15/10/2013 — Seção 1

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14. 15/10/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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