Processo minerário

830.651/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 24/08/2016 Seção 1

   Relação nº 464/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

   • Indefere requerimento de Guia de Utilização (284)

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2. 23/08/2016 Seção 1

   Relação nº 456/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°10/2016-ERPM-MG

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3. 09/09/2015 Seção 1

   Relação nº 529/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°268/2015-ERPM

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4. 29/07/2015 Seção 1

   Página 65 do DOU de 29/07/2015 — Seção 1

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5. 08/07/2015 Seção 1

   Página 62 do DOU de 08/07/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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