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Processo minerário

830.809/1987

19 publicações no Diário Oficial da União entre e .

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

  1. Seção 1

    Página do DOU de 30/04/2010 — Seção 1

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  2. Seção 1

    Página do DOU de 07/05/2012 — Seção 1

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  3. Seção 1

    requerimento de Lavra — página do DOU de 09/10/2012

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  4. Seção 1

    requerimento de Lavra — página do DOU de 27/02/2013

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  5. Seção 1

    Portaria da Lavra — página do DOU de 31/07/2014

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  6. Seção 1

    Página do DOU de 04/12/2014 — Seção 1

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  7. Seção 1

    Alvará N°2.433/2009 — página do DOU de 17/07/2015

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  8. Seção 1

    Página do DOU de 09/09/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  9. Seção 1

    Página do DOU de 23/08/2016 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  10. Seção 1

    Página do DOU de 22/06/2017 — Seção 1

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  11. Seção 1

    Alvará N°8277/2016 — página do DOU de 28/11/2017

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  12. Seção 1

    Página do DOU de 06/12/2017 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  13. Seção 1

    Página do DOU de 28/06/2018 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  14. Seção 1

    Página do DOU de 29/08/2018 — Seção 1

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  15. Seção 1

    Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 19/06/2019

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  16. Seção 1

    PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 538/2024, de 10 DE OUTUBRO DE 2024 - — página do DOU de 14/10/2024

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  17. Seção 1

    Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 03/03/2026 — Seção 1

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  18. Seção 1

    Portaria de Lavra ANM nº: 53/2026, de 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - Processo — página do DOU de 03/03/2026

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  19. Seção 1

    Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 19/08/2026 — Seção 1

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