Processo minerário

830.653/1980

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 24/08/2021 Seção 1

   Relação nº 254/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito Auto de Infração (608)

     AI N°1476/2021/GER-MG/DFMIM-MG

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2. 24/08/2021 Seção 1

   Relação nº 253/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°26175/2021/DFMIM-MG/ANM

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3. 25/06/2021 Seção 1

   Relação nº 161/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°13124/2021/DFMIM-MG/ANM

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 1476/2021/GER-MG/DFMIM-MG. - (Proc.Adm,931.265/2021 )

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4. 11/09/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 353/2020 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso interposto

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5. 11/09/2020 Seção 1

   Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 107

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6. 22/10/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 37

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7. 07/06/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 41

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