Processo minerário

830.654/1980

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/07/2021 Seção 1

   Relação nº 237/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito Auto de Infração (608)

     AI N°Auto de Infração Nº 17/2021 - publicado no DOU de 15/06/2021

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2. 27/07/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 135 (ato 2 de 2 nesta data)

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3. 15/06/2021 Seção 1

   Relação nº 156/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°12015/2021/DFMIM-MG/ANM

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 1729/2021 - (Proc.Adm, 931.446/2021)

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4. 11/09/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 353/2020 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso interposto

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5. 11/09/2020 Seção 1

   Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 107

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6. 22/10/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 37

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7. 07/06/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 41

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