Processo minerário

830.659/1998

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/06/2025 Seção 1

   Relação nº 270/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Vistoria em 30 (trinta) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48054.931063/2021-43

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2. 24/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 110

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3. 22/06/2017 Seção 1

   Relação nº 281/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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4. 30/01/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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