Processo minerário

834.044/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/02/2025 Seção 1

   Relação nº 41/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Vistoria em 30 (trinta) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48054.931364/2021-77

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2. 14/08/2024 Seção 1

   Relação nº 382/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°28138/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°28139/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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3. 14/03/2022 Seção 1

   Relação nº 65/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°10462/2022/DFMNM-MG/ANM

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (773)

     AI N°AI Nº 4/2021 - (Proc. Adm. Ref. 48054.930004/2021-58 )

   • Instaura processo administrativo de cassação do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias. (1287)

     NOT Nº10464/2022/DFMNM-MG/ANM

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°945/2022/DFMNM-MG/ANM - (Proc.Adm. Ref. 48054.930759/2022-33 )

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4. 24/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 110

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5. 20/01/2021 Seção 1

   Relação nº 7/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°4/2021/GER-MG/DFMNM-MG - (Ref. 930.004/2021)

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°134/2021/DFMNM-MG/ANM

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6. 22/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 11/09/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 13/03/2012 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 52

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