Processo minerário

830.663/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/11/2021 Seção 1

   Relação nº 317/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Não aceita a defesa apresentada (1238)

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (577)

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2. 17/09/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 68

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3. 15/09/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 86

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4. 28/06/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 48

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5. 04/01/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (576)

     AI N°1.017/2017/DNPM-MG

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6. 04/01/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 40 (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 28/04/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 137

   • Permissão de Lavra Garimpeira
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