Tipo de ato

Permissão de Lavra Garimpeira

1.504 atos no Diário Oficial da União. Mostrando os 100 primeiros.

14/09/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 14/09/2026 — Seção 1
- 866.944/2016
- 866.073/2015
- 866.585/2007
- 866.586/2007
- 866.359/2011
- 866.365/2023
- +2
09/09/2026

ATOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
- 811.324/2016
- 884.047/2025
- 884.127/2021
- 884.128/2021
- 866.709/2016
- 866.264/2017
- +8
03/09/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 03/09/2026 — Seção 1
- 853.302/1995
- 853.303/1995
- 853.301/1995
- 853.300/1995
- 853.298/1995
- 853.297/1995
- +17
02/09/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 02/09/2026 — Seção 1
- 832.488/2014
- 831.780/2021
- 830.462/2021
- 830.725/2021
- 830.766/2019
- 830.083/2012
- +1
21/08/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 21/08/2026 — Seção 1
- 866.423/2017
- 866.787/2020
- 866.468/1994
- 866.033/2021
- 866.630/2015
- 866.443/2016
- +2
19/08/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 19/08/2026 — Seção 1
- 866.912/1984
- 816.924/1970
- 800.098/1976
- 805.982/1972
- 866.320/2007
- 866.419/2015
- +6
13/08/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 13/08/2026 — Seção 1
- 867.128/2021
- 866.114/2025
- 867.127/2021
- 867.103/2021
- 867.234/2017
- 866.272/1998
- +4
11/08/2026

ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2026
- 868.150/2025
- 866.173/2025
- 858.067/2024
- 868.169/2024
- 867.100/2024
- 802.356/1975
- +1
10/08/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 10/08/2026 — Seção 1
- 821.010/1972
- 866.280/2010
- 866.279/2010
- 866.275/2010
- 866.278/2010
- 867.024/2014
- +3
03/08/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 03/08/2026 — Seção 1
- 866.031/2013
- 866.030/2013
- 866.029/2013
- 866.028/2013
- 866.683/2013
- 866.671/2023
- +1
31/07/2026

Resolução ANM Nº 244, DE 29 DE julho DE 2026
31/07/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 31/07/2026 — Seção 1
- 866.831/2022
- 867.309/2020
- 867.308/2020
- 867.186/2021
- 300.861/2013
- 866.190/2013
- +8
31/07/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 31/07/2026 — Seção 1
- 886.024/2008
- 886.021/2008
- 886.011/2006
- 886.170/2024
28/07/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 28/07/2026 — Seção 1
- 810.946/2025
- 810.944/2025
- 810.941/2018
- 810.102/2017
- 810.362/2023
- 810.296/2023
- +36
27/07/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 27/07/2026 — Seção 1
- 867.450/2025
- 867.206/2024
- 867.205/2024
- 867.204/2024
- 867.203/2024
- 867.197/2024
- +45
24/07/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 24/07/2026 — Seção 1
- 866.316/2023
- 866.275/2018
- 867.142/2005
- 866.649/2023
- 867.160/2025
- 867.161/2025
- +20
23/07/2026

ATA Nº 27, DE 15 DE JULHO DE 2026
- 025.884/2025
- 009.161/2017
- 045.260/2020
- 008.516/2024
- 018.717/2020
- 036.592/2019
- +6
22/07/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 22/07/2026 — Seção 1
- 866.058/1994
- 866.256/2009
- 867.335/2013
- 866.323/2009
- 866.644/2026
- 866.358/2026
21/07/2026 RN

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte — 21/07/2026 — Seção 1
- 848.011/2019
- 848.209/2019
- 848.216/2006
- 848.199/2016
- 848.200/2016
- 848.055/2019
- +10
21/07/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 21/07/2026 — Seção 1
- 886.171/2025
- 886.214/2022
- 886.119/2016
- 886.433/2011
- 886.076/2014
- 886.327/2012
- +1
21/07/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 21/07/2026 — Seção 1
- 866.966/2021
- 866.729/2022
- 866.784/2019
- 866.224/2009
- 867.143/2025
- 866.393/2011
- +26
21/07/2026 PI

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí — 21/07/2026 — Seção 1
- 803.139/2022
- 803.036/2023
- 803.056/2025
- 803.084/2016
- 803.001/2025
- 803.345/2024
- +51
20/07/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 20/07/2026 — Seção 1
- 866.154/2016
- 866.203/2018
- 866.196/2018
- 866.213/2021
- 867.217/2010
- 866.565/2023
- +14
15/07/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 15/07/2026 — Seção 1
- 866.001/2025
- 866.311/2021
- 867.465/2021
- 867.114/2020
- 866.403/2023
- 866.784/2022
- +26
14/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 14/07/2026 — Seção 1
- 831.731/2024
- 831.732/2024
- 831.733/2024
- 831.606/2024
- 831.605/2024
- 831.724/2024
- +13
08/07/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 08/07/2026 — Seção 1
- 866.687/2006
- 866.688/2006
07/07/2026

ATOS DE 6 DE JULHO DE 2026
- 810.936/2024
- 868.176/2025
- 826.427/2025
- 866.247/2016
- 810.266/2025
- 810.845/2025
- +8
07/07/2026

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 07/07/2026 — Seção 1
- 861.126/1991
07/07/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 07/07/2026 — Seção 1
- 866.690/2006
- 866.689/2006
- 866.686/2006
- 866.685/2006
- 866.824/2024
- 866.787/2021
- +35
06/07/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 06/07/2026 — Seção 1
- 866.885/2021
- 867.136/2021
- 867.240/2020
- 866.174/2009
- 866.628/2012
- 866.629/2012
- +6
02/07/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 02/07/2026 — Seção 1
- 831.591/2024
- 831.599/2024
- 831.594/2024
- 831.595/2024
- 830.297/2009
- 831.283/2021
- +7
30/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 30/06/2026 — Seção 1
- 866.605/2019
- 866.147/2021
- 866.146/2021
- 866.145/2021
- 866.143/2021
- 867.392/2020
- +9
26/06/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 26/06/2026 — Seção 1
- 886.123/2018
- 886.089/2024
- 886.249/2016
- 886.041/2002
- 886.094/2017
- 886.110/2017
- +4
23/06/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 23/06/2026 — Seção 1
- 846.347/2024
- 846.335/2021
- 846.055/2022
- 846.098/2023
- 846.316/2024
- 846.242/2025
- +15
17/06/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 17/06/2026 — Seção 1
- 840.002/2006
16/06/2026

ATOS DE 15 DE JUNHO DE 2026
- 826.103/2025
- 826.131/2025
- 826.277/2025
- 826.549/2025
- 810.383/2025
- 811.148/2024
- +1
16/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 16/06/2026 — Seção 1
- 866.450/2010
- 866.342/2011
15/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 15/06/2026 — Seção 1
- 866.805/2016
- 866.934/2011
- 866.935/2011
- 866.936/2011
- 866.937/2011
- 866.938/2011
- +2
12/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 12/06/2026 — Seção 1
- 866.078/2001
- 866.639/2016
- 866.638/2016
- 866.245/2007
- 866.244/2007
- 866.114/2009
- +4
09/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 09/06/2026 — Seção 1
- 866.995/2012
- 866.190/2017
- 866.189/2017
- 866.598/2016
- 866.916/2018
- 866.489/2009
- +18
09/06/2026

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 09/06/2026 — Seção 1
- 866.536/2020
- 820.762/2016
- 820.825/2011
- 821.040/2010
- 821.039/2010
- 821.038/2010
- +26
09/06/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 09/06/2026 — Seção 1
- 886.096/2018
- 886.073/2007
- 886.560/2011
- 886.134/2008
03/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 03/06/2026 — Seção 1
- 866.835/2023
- 866.873/2023
- 866.686/2006
- 866.953/2018
- 866.959/2013
- 866.958/2013
- +54
02/06/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 02/06/2026 — Seção 1
- 866.837/2010
- 866.835/2010
- 866.834/2010
- 866.833/2010
- 866.831/2010
- 866.410/2010
- +16
28/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 28/05/2026 — Seção 1
- 866.127/2013
- 867.098/2012
- 867.096/2012
- 867.095/2012
- 866.818/2023
26/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 26/05/2026 — Seção 1
- 867.196/2014
- 867.071/2014
- 866.906/2012
- 866.962/2011
- 866.841/2016
- 866.634/2016
- +21
25/05/2026 RN

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte — 25/05/2026 — Seção 1
- 848.598/2008
- 848.114/2016
- 848.231/2020
- 848.055/2021
- 848.406/2007
- 848.034/2015
- +19
21/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 21/05/2026 — Seção 1
- 866.516/2014
- 866.553/2017
- 866.259/2016
- 866.062/2016
- 866.061/2016
- 866.057/2016
- +38
15/05/2026

Portaria ANM Nº 2.030, de 14 de maio DE 2026
15/05/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 15/05/2026 — Seção 1
- 886.422/2009
- 886.164/2013
- 886.096/2018
- 886.520/1998
- 886.239/2012
- 886.032/2015
- +25
15/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 15/05/2026 — Seção 1
- 866.971/2020
- 866.213/2021
- 867.241/1995
- 866.640/2016
- 866.112/2007
- 866.111/2007
- +18
12/05/2026

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 12/05/2026 — Seção 1
- 832.620/2016
- 866.304/2012
- 009.210/1967
- 008.711/1962
- 858.010/1999
- 852.730/1993
- +13
12/05/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 12/05/2026 — Seção 1
- 809.884/1969
- 840.170/2023
11/05/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 11/05/2026 — Seção 1
- 886.139/2023
- 886.050/2002
- 886.297/2014
- 886.350/2012
- 886.003/2020
- 886.101/2009
- +12
08/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 08/05/2026 — Seção 1
- 866.633/2018
- 866.283/2026
- 866.284/2026
- 866.830/2020
- 867.054/2012
- 867.152/2011
- +13
05/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 05/05/2026 — Seção 1
- 867.465/2021
- 866.266/2015
- 866.683/2012
- 866.626/2011
05/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 05/05/2026 — Seção 1
- 866.760/2007
- 866.118/2002
- 866.741/2007
- 866.343/2009
- 866.342/2009
- 866.763/2007
- +30
05/05/2026 GO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás — 05/05/2026 — Seção 1
- 860.031/2019
- 860.030/2019
- 860.029/2019
- 860.028/2019
- 860.261/2012
- 860.814/2023
- +10
05/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 05/05/2026 — Seção 1
- 866.244/2021
- 866.375/2016
- 866.374/2016
- 866.363/2016
- 866.362/2016
- 866.359/2016
- +10
05/05/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 05/05/2026 — Seção 1
- 831.698/2020
- 832.013/2022
- 832.759/2010
- 832.753/2014
- 831.022/2014
- 830.796/1985
- +1
05/05/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 05/05/2026 — Seção 1
- 855.168/1995
- 851.063/2014
- 851.066/2014
- 851.067/2014
05/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 05/05/2026 — Seção 1
- 866.341/2009
- 866.114/2009
- 866.113/2009
- 866.112/2009
- 866.111/2009
- 866.110/2009
- +33
05/05/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 05/05/2026 — Seção 1
- 866.675/2011
- 866.238/1992
- 866.321/1991
- 866.920/2010
- 866.643/2013
- 867.267/2021
05/05/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 05/05/2026 — Seção 1
- 851.061/2014
- 851.062/2014
- 850.694/2016
- 850.695/2016
- 850.693/2016
- 850.692/2016
- +9
30/04/2026

Portaria SGP/ANM nº 294, de 29 de Abril de 2026
29/04/2026

Portaria ANM Nº 2.019, de 28 de abril DE 2026
29/04/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 29/04/2026 — Seção 1
- 810.975/2024
- 811.012/2024
- 810.652/2022
- 810.044/2023
- 810.635/2021
- 811.350/2012
- +48
29/04/2026

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 29/04/2026 — Seção 1
- 850.817/1982
- 858.119/2009
- 866.536/2020
- 866.864/2016
- 830.540/2016
29/04/2026

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 29/04/2026 — Seção 1
- 830.657/2008
- 831.583/2016
- 833.776/2010
- 831.267/2008
- 831.544/2007
- 833.907/2012
- +20
15/04/2026

Portaria ANM Nº 2.007, de 8 de abril DE 2026
14/04/2026

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 14/04/2026 — Seção 1
- 866.376/2019
- 831.202/2006
- 862.319/1980
- 008.197/1941
13/04/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 13/04/2026 — Seção 1
- 866.177/2022
- 866.446/2018
- 866.139/2025
- 866.739/2016
- 866.140/2025
- 866.448/2023
- +24
13/04/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 13/04/2026 — Seção 1
- 855.224/1995
- 855.157/1995
- 855.163/1995
- 855.167/1995
- 855.164/1995
- 855.170/1995
- +28
02/04/2026

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 02/04/2026 — Seção 1
- 866.762/2007
- 866.763/2007
- 870.979/2009
02/04/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 02/04/2026 — Seção 1
- 886.243/2014
- 886.139/2023
- 886.275/2008
- 886.225/2011
- 886.291/2021
- 886.157/2021
- +2
23/03/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 23/03/2026 — Seção 1
- 866.256/2012
- 867.375/2017
- 866.323/2009
- 866.534/2014
- 866.009/2024
- 866.013/2026
23/03/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 23/03/2026 — Seção 1
- 866.784/2021
- 866.919/2012
- 867.057/2012
- 867.056/2012
- 867.058/2012
- 867.059/2012
- +3
23/03/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 23/03/2026 — Seção 1
- 831.986/2017
- 831.972/1985
18/03/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 18/03/2026 — Seção 1
- 866.348/2019
- 866.351/2019
- 866.355/2019
- 866.357/2019
- 866.804/2020
- 867.022/2013
- +48
17/03/2026 PR

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 17/03/2026 — Seção 1
- 826.797/2014
- 827.027/2014
- 826.679/2010
- 826.176/2013
- 826.936/2014
- 826.245/2020
- +47
09/03/2026

DESPACHO Nº 707, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — página do DOU de 09/03/2026
- 860.090/2026
- 866.653/2011
- 866.374/2017
- 866.375/2017
- 867.170/2010
- 866.438/2011
- +5
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
09/03/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 09/03/2026 — Seção 1
- 866.653/2011
- 866.374/2017
- 866.375/2017
- 867.170/2010
- 866.438/2011
- 866.480/2003
- +16
03/03/2026

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 03/03/2026 — Seção 1
- 831.193/1996
- 830.931/1982
- 832.623/2013
- 832.080/2018
- 832.296/2021
- 826.281/1994
- +12
03/03/2026

ALVARÁ Nº 1.324, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — página do DOU de 03/03/2026
- 815.031/2026
- 810.083/2026
- 870.134/2026
- 870.141/2026
- 868.021/2026
- 870.150/2026
- +23
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
27/02/2026

DESPACHO Nº 595, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 — página do DOU de 27/02/2026
- 866.228/2023
- 866.227/2023
- 866.225/2023
- 866.226/2023
- 866.224/2023
- 866.223/2023
- +11
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
25/02/2026

DESPACHO Nº 581, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — página do DOU de 25/02/2026

Página completa do DOU — pode conter outros atos.
24/02/2026

Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 24/02/2026
- 866.180/2025
- 866.778/2025
- 866.933/2025
- 866.779/2025
- 866.476/2023
- 866.241/2023
- +48
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
23/02/2026

ALVARÁ Nº 1.149, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — página do DOU de 23/02/2026
- 870.083/2026
- 870.084/2026
- 870.085/2026
- 840.011/2026
- 896.392/2000
- 930.925/2005
- +5
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
22/01/2026

DESPACHO Nº 144, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — página do DOU de 22/01/2026
- 834.426/2008
- 831.806/2020
- 832.161/2021
- 830.604/2022
- 831.782/2018
- 832.156/2022
- +46
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
19/01/2026

Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 19/01/2026
- 880.124/2021
- 880.169/2021
- 880.034/2022
- 880.107/2008
- 880.184/2016
- 880.369/2010
- +67
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
24/12/2025

Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 24/12/2025
- 867.122/2012
- 866.188/1994
- 866.293/2015
- 866.183/1994
- 866.249/2016
- 866.223/2023
- +112
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
22/12/2025

Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 22/12/2025
- 803.071/2013
- 867.517/2021
- 866.771/2021
- 871.234/2018
- 800.590/2025
- 844.204/2025
- +57
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
16/12/2025

Página do DOU de 16/12/2025 — Seção 1
- 866.260/2021
- 866.787/2025
- 866.640/2018
- 846.134/2005
- 846.049/2016
- 846.050/2016
- +39
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
08/12/2025

Página do DOU de 08/12/2025 — Seção 1
- 871.209/2014
- 871.137/2011
- 873.154/2007
- 871.042/2014
- 874.114/2007
- 872.168/2016
- +56
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
04/12/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.707, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — página do DOU de 04/12/2025
- 844.108/2021
- 844.069/2024
- 844.105/2024
- 867.183/2017
- 866.214/2010
- 866.675/2019
- +14
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
28/11/2025

PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 475/2025 - Retifica a Portaria de — página do DOU de 28/11/2025
- 821.131/2002
- 820.841/2009
- 820.992/1999
- 820.647/1988
- 813.594/1973
- 820.227/2007
- +51
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
06/11/2025

Página do DOU de 06/11/2025 — Seção 1
- 867.380/2007
- 866.857/2022
- 866.925/2024
- 867.114/2025
- 867.294/2025
- 866.727/2015
- +25
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
03/11/2025

Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para — página do DOU de 03/11/2025
- 850.498/1976
- 886.076/2017
- 826.053/2017
- 886.432/2011
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
28/10/2025

Página do DOU de 28/10/2025 — Seção 1

Página completa do DOU — pode conter outros atos.
24/10/2025

DESPACHO Nº 3.154, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — página do DOU de 24/10/2025

Página completa do DOU — pode conter outros atos.

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