Processo minerário
830.680/2016
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/11/2016 e 09/01/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 8/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°1798/2024/DIFIP-MG/ANM - DOU de 27 de novembro de 2024 - PROCESSO ADM.: 48054.932178/2024-06
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- Seção 1
Relação nº 591/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1798/2024/DIFIP-MG/ANM-(PROCESSO ADM.:48054.932178/2024-06)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 790
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 51
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 126
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