Processo minerário

830.689/2025

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 441/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência

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2. 05/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 219/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°23115/2026/COROUT-MG/ANM

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3. 02/02/2026 Seção 1

   Relação nº 23/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2964)

     OF. N°767/2026/COROUT-MG/ANM.

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4. 24/11/2025 Seção 1

   Relação nº 556/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

     OF. N°47235/2025/COROUT-MG/ANM

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