Processo minerário

830.702/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/12/2021 Seção 1

   Relação nº 332/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°1632/2021/GER-MG/DIREM-MG -( Processo Adm.: 48054.931386/2021-37 )

   • Nega provimento a defesa apresentada (242)

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2. 03/08/2021 Seção 1

   Relação nº 239/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°1632/2021/GER-MG/DIREM-MG - (Processo Adm. 931.386/2021 )

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3. 18/05/2021 Seção 1

   Relação nº 131/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (325)

     ALVARÁ N°8406/2018

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4. 05/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 85

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