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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.712/2025

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Resumo

2 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/02/2026 e 28/05/2026. Estado: Minas Gerais. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 287/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada

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  2. Seção 1

    Relação nº 52/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      Ofício nº: 7461/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício nº 7462/2026/COROUT-MG/ANM

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