Processo minerário

830.751/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/10/2025 Seção 1

   Relação nº 480/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos (2760)

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2. 12/05/2025 Seção 1

   Relação nº 225/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)

     OF. N°16409/2025/DIFIP-MG/ANM-60 dias

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3. 25/02/2025 Seção 1

   Relação nº 98/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)

     OF. N°3989/2025/DIFIP-MG/ANM-60 dias

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4. 29/11/2024 Seção 1

   Relação nº 608/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°47810/2024/DIFIP-MG/ANM

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5. 07/07/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 161

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6. 21/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 148

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7. 02/03/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 188

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8. 27/05/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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