Processo minerário
830.762/2018
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/10/2018 e 09/04/2024. Tipo de ato: Registro de Licença (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência em Minas Gerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 157/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N° 5084/2018 - Vencimento em 09/04/2024
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- Seção 1
Relação nº 59/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°3670/2023/DIOUT-MG/ANM
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N° 5084?/2019 - Vencimento em 01/01/2024.
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 60
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 74
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