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9.004 atos no Diário Oficial da União. Mostrando os 100 primeiros.

14/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 14/09/2026 — Seção 1
- 810.578/2026
- 810.563/2026
- 810.562/2026
- 810.529/2026
- 810.349/2026
- 811.012/2024
- +44
14/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 14/09/2026 — Seção 1
- 810.211/2026
14/09/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 14/09/2026 — Seção 1
- 840.139/2020
14/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 14/09/2026 — Seção 1
- 810.792/2021
- 810.561/2026
- 810.042/2002
- 810.092/2019
- 810.718/2021
- 810.750/2020
- +8
14/09/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 14/09/2026 — Seção 1
- 840.077/2003
14/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 14/09/2026 — Seção 1
- 810.664/2024
- 810.708/2018
- 810.042/2002
- 810.141/1987
- 810.140/1987
- 810.139/1987
- +5
14/09/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 14/09/2026 — Seção 1
- 866.162/2021
- 866.156/2021
- 866.160/2021
- 866.159/2021
- 866.070/2026
- 866.815/2025
- +22
14/09/2026 SP

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 14/09/2026 — Seção 1
- 820.577/2024
- 820.506/2017
- 820.424/2024
11/09/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 11/09/2026 — Seção 1
- 830.520/2008
- 833.604/2023
- 833.541/2023
- 830.122/2026
- 830.481/2026
- 830.209/2026
- +1
10/09/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 10/09/2026 — Seção 1
- 815.094/2024
- 810.145/1981
- 815.247/2008
- 815.563/2021
- 815.185/1999
- 815.186/1999
- +10
10/09/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 10/09/2026 — Seção 1
- 867.263/2024
- 867.261/2024
10/09/2026 GO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás — 10/09/2026 — Seção 1
- 861.356/2021
- 861.375/2015
- 860.699/2023
- 861.793/2010
- 860.323/2016
- 860.195/2023
- +24
10/09/2026

PORTARIA MPA Nº 750, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
09/09/2026 CE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará — 09/09/2026 — Seção 1
- 800.079/2024
09/09/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 09/09/2026 — Seção 1
- 840.308/2021
- 840.264/2022
09/09/2026 RR

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 09/09/2026 — Seção 1
- 884.057/2018
- 884.019/2009
- 884.059/2015
- 884.083/2010
- 884.065/2016
09/09/2026 ES

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo — 09/09/2026 — Seção 1
- 896.115/2024
08/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/09/2026 — Seção 1
- 810.057/2025
- 810.468/2024
- 910.512/1985
- 802.356/1975
- 810.509/1993
- 810.467/2016
- +42
08/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/09/2026 — Seção 1
- 811.426/2024
- 810.584/2026
- 810.715/2023
- 810.079/2001
- 811.091/2016
08/09/2026 AM

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas — 08/09/2026 — Seção 1
- 880.084/2025
- 880.320/1996
- 880.096/2023
- 880.312/2010
- 880.019/2019
- 880.017/2021
- +23
08/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/09/2026 — Seção 1
- 810.467/2016
- 811.337/2015
08/09/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 08/09/2026 — Seção 1
- 815.627/2009
- 815.173/2001
- 815.104/2026
- 815.618/2017
08/09/2026 GO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás — 08/09/2026 — Seção 1
- 861.198/2024
- 860.274/2025
08/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/09/2026 — Seção 1
- 810.815/2006
- 810.132/2023
- 810.687/2002
- 811.616/2015
- 809.903/1976
- 810.189/1975
- +15
08/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/09/2026 — Seção 1
- 811.050/2021
- 811.051/2021
08/09/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 08/09/2026 — Seção 1
- 806.122/2023
- 806.185/2025
- 806.067/2025
- 806.225/2022
- 806.126/2026
08/09/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 08/09/2026 — Seção 1
- 806.077/2026
04/09/2026 SP

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 04/09/2026 — Seção 1
- 820.401/2018
- 821.016/2009
- 820.388/2023
- 820.568/2024
- 820.382/2023
- 820.383/2021
- +45
04/09/2026

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização — 04/09/2026 — Seção 1
- 831.143/1998
- 806.061/2020
03/09/2026

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração — 03/09/2026 — Seção 1
- 820.508/2001
- 810.687/2002
03/09/2026 CE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará — 03/09/2026 — Seção 1
- 800.535/2025
- 800.349/2025
03/09/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 03/09/2026 — Seção 1
- 850.232/2026
02/09/2026 SP

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 02/09/2026 — Seção 1
- 820.093/2026
- 820.370/2021
- 821.121/2011
- 820.734/2024
- 820.106/2025
- 820.103/2025
- +42
01/09/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 01/09/2026 — Seção 1
- 806.088/2017
- 806.107/2017
01/09/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 01/09/2026 — Seção 1
- 866.232/2017
- 866.970/2022
31/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 31/08/2026 — Seção 1
- 810.824/2022
- 810.877/2008
- 810.580/2008
- 810.122/2016
31/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 31/08/2026 — Seção 1
- 815.490/2022
- 815.457/2016
- 815.825/2015
- 816.176/1996
- 815.775/1994
- 815.867/2015
- +8
31/08/2026 BA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia — 31/08/2026 — Seção 1
- 870.272/2025
- 870.723/2025
- 871.219/2018
- 870.685/2025
- 870.175/2015
- 870.643/2026
- +8
31/08/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 31/08/2026 — Seção 1
- 886.342/2021
- 886.096/2018
- 886.081/2010
- 886.251/2012
- 886.166/2013
- 886.341/2013
- +7
31/08/2026 GO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás — 31/08/2026 — Seção 1
- 860.138/2024
31/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 31/08/2026 — Seção 1
- 810.404/2026
- 810.270/2026
- 810.464/2026
31/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 31/08/2026 — Seção 1
- 810.572/2026
- 810.805/2018
- 810.913/2024
- 810.857/2011
- 811.081/2016
- 810.609/2022
- +31
31/08/2026 AL

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas — 31/08/2026 — Seção 1
- 844.029/2026
- 844.030/2026
31/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 31/08/2026 — Seção 1
- 811.426/2024
- 810.217/2024
- 810.668/2025
- 802.356/1975
- 810.966/2025
- 810.788/2023
- +6
31/08/2026 RN

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte — 31/08/2026 — Seção 1
- 848.055/2025
31/08/2026 CE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará — 31/08/2026 — Seção 1
- 800.169/2025
- 800.399/2025
- 800.620/2025
- 800.336/2024
31/08/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 31/08/2026 — Seção 1
- 886.054/2025
31/08/2026 GO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás — 31/08/2026 — Seção 1
- 861.586/2009
- 860.361/2022
- 860.672/2009
- 861.256/2024
- 862.277/2011
- 860.365/2023
- +41
31/08/2026 BA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia — 31/08/2026 — Seção 1
- 872.010/2015
- 870.642/2017
- 870.693/2026
31/08/2026 BA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia — 31/08/2026 — Seção 1
- 871.659/2025
31/08/2026 SP

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 31/08/2026 — Seção 1
- 820.143/2019
- 820.631/2021
- 820.668/2023
- 820.328/2023
- 820.191/2019
- 820.096/2018
- +41
31/08/2026 RJ

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro — 31/08/2026 — Seção 1
- 890.089/2021
- 890.139/2025
- 890.113/2025
- 890.129/2003
- 890.262/2008
- 890.567/2006
- +12
28/08/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 28/08/2026 — Seção 1
- 867.137/2024
- 866.470/2009
28/08/2026 RJ

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro — 28/08/2026 — Seção 1
- 890.122/2023
28/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 28/08/2026 — Seção 1
- 840.096/2025
28/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 28/08/2026 — Seção 1
- 815.164/2023
- 815.360/2006
- 815.837/2010
- 815.426/2000
- 815.615/2017
- 815.252/2003
- +3
28/08/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 28/08/2026 — Seção 1
- 886.034/2020
- 886.049/2015
- 886.385/2014
- 886.043/2011
- 886.318/2013
27/08/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 27/08/2026 — Seção 1
- 866.023/2026
- 867.626/2021
- 866.694/2026
- 866.837/2026
- 866.821/2026
- 866.812/2026
- +2
27/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 27/08/2026 — Seção 1
- 810.586/2026
- 810.587/2026
- 810.588/2026
- 810.596/2026
- 810.790/2018
- 810.989/2024
- +47
27/08/2026 RN

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte — 27/08/2026 — Seção 1
- 848.124/2025
- 848.170/1996
- 848.035/2015
- 848.137/2026
26/08/2026 SE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Sergipe — 26/08/2026 — Seção 1
- 878.060/2026
26/08/2026 RN

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte — 26/08/2026 — Seção 1
- 848.129/2025
- 848.028/2026
26/08/2026 PR

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 26/08/2026 — Seção 1
- 826.064/2022
- 826.021/2020
- 826.220/2023
- 826.317/2016
- 826.025/2012
- 826.367/2022
- +54
26/08/2026 SE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Sergipe — 26/08/2026 — Seção 1
- 878.011/2023
- 878.103/2025
- 878.045/2020
- 878.137/2009
- 878.047/2021
- 878.069/2026
- +11
26/08/2026 PI

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí — 26/08/2026 — Seção 1
- 803.123/2024
- 803.117/2024
- 803.113/2024
- 803.107/2024
- 803.108/2024
- 803.105/2024
- +41
26/08/2026 TO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 26/08/2026 — Seção 1
- 864.082/2023
- 864.054/2026
- 864.163/2023
26/08/2026 MS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul — 26/08/2026 — Seção 1
- 868.004/2026
- 868.003/2026
26/08/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 26/08/2026 — Seção 1
- 832.882/2014
- 832.425/2015
- 830.384/2019
- 832.243/2016
- 831.443/1988
- 830.280/2022
- +5
25/08/2026 PR

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 25/08/2026 — Seção 1
- 826.311/2023
- 826.295/2016
25/08/2026 CE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará — 25/08/2026 — Seção 1
- 800.024/2026
- 800.582/2025
25/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 25/08/2026 — Seção 1
- 815.169/2023
- 815.024/2025
- 815.103/2026
- 815.217/2021
- 815.220/2021
- 815.215/2021
- +12
25/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 25/08/2026 — Seção 1
- 840.250/2024
25/08/2026 AL

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas — 25/08/2026 — Seção 1
- 844.018/2025
25/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 25/08/2026 — Seção 1
- 840.028/2006
- 840.108/2002
- 840.257/2023
25/08/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 25/08/2026 — Seção 1
- 832.065/2024
- 832.173/2024
- 832.556/2022
- 833.354/2013
- 831.169/1980
- 833.164/2004
- +40
24/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 24/08/2026 — Seção 1
- 810.426/2026
- 810.479/2026
24/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 24/08/2026 — Seção 1
- 810.498/2021
- 811.707/2012
- 810.494/2026
- 810.961/2025
- 810.962/2025
- 810.963/2025
- +4
24/08/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 24/08/2026 — Seção 1
- 886.192/2025
24/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 24/08/2026 — Seção 1
- 810.238/2010
- 810.801/2017
- 810.597/2026
- 810.576/2026
- 810.575/2026
- 810.542/2026
- +47
24/08/2026 SP

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 24/08/2026 — Seção 1
- 820.645/2001
- 820.329/2019
- 820.116/2019
- 820.771/2013
- 820.147/2012
- 820.602/2021
- +46
24/08/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 24/08/2026 — Seção 1
- 846.056/2026
- 846.057/2026
- 846.316/2024
- 846.167/2025
- 846.440/2024
- 846.109/2020
- +24
24/08/2026 PB

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 24/08/2026 — Seção 1
- 846.332/2025
21/08/2026 AL

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas — 21/08/2026 — Seção 1
- 844.132/2013
- 844.032/2021
- 844.032/2015
- 844.099/2021
20/08/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 20/08/2026 — Seção 1
- 830.215/2004
- 832.457/2004
- 832.771/2016
- 831.929/2008
- 832.281/2018
- 832.725/2016
- +51
20/08/2026 GO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás — 20/08/2026 — Seção 1
- 860.919/2025
- 860.962/2016
- 860.966/2024
- 860.967/2024
- 860.968/2024
- 861.065/2014
- +3
20/08/2026 GO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás — 20/08/2026 — Seção 1
- 860.828/2025
- 860.962/2016
- 861.065/2014
- 860.896/2017
20/08/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 20/08/2026 — Seção 1
- 867.192/2025
- 867.210/2024
- 867.209/2024
- 867.199/2024
- 866.933/2024
- 866.808/2022
- +7
19/08/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 19/08/2026 — Seção 1
- 866.912/1984
- 816.924/1970
- 800.098/1976
- 805.982/1972
- 866.320/2007
- 866.419/2015
- +6
19/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 19/08/2026 — Seção 1
- 815.209/2020
- 815.016/2024
- 815.259/2024
- 815.157/2000
- 815.091/2012
- 815.619/2021
- +20
19/08/2026 RJ

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro — 19/08/2026 — Seção 1
- 890.085/2025
19/08/2026 PI

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí — 19/08/2026 — Seção 1
- 803.182/2026
- 803.148/2026
19/08/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 19/08/2026 — Seção 1
- 806.150/2025
18/08/2026 RJ

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro — 18/08/2026 — Seção 1
- 890.167/2019
- 890.090/1992
- 890.001/2016
- 890.143/2016
- 890.076/2020
- 890.229/2012
- +11
18/08/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 18/08/2026 — Seção 1
- 867.058/2025
- 867.054/2025
- 867.052/2025
- 867.050/2025
- 866.966/2016
- 866.369/2013
- +6
18/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 18/08/2026 — Seção 1
- 810.547/2026
- 810.499/2026
- 810.401/2026
- 810.324/2026
- 810.070/2000
- 810.477/2016
- +48
18/08/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 18/08/2026 — Seção 1
- 850.355/2025
- 852.433/1995
- 852.435/1995
- 852.437/1995
- 852.443/1995
- 852.445/1995
- +27
18/08/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 18/08/2026 — Seção 1
- 831.940/2022
- 833.653/2011
- 831.066/2017
- 830.789/1999
- 830.414/2019
- 831.621/2024
- +43
18/08/2026 SP

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 18/08/2026 — Seção 1
- 820.698/2018
- 820.916/2002
- 820.558/2018
18/08/2026 PR

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 18/08/2026 — Seção 1
- 826.056/2020
- 826.632/2014
- 826.266/2019
- 826.030/2014
- 826.653/2013
- 826.159/2020
- +33
18/08/2026 BA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia — 18/08/2026 — Seção 1
- 871.337/2004
- 871.624/2025
- 870.913/2026
- 870.914/2026
- 870.946/2026

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