Processo minerário
830.775/2020
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/11/2020 e 11/11/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG), Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 487/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)
48054.933413/2022-97
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- Seção 1
Relação nº 435/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Acata a defesa administrativa apresentada. (241)
48054.933413/2022-97
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- Seção 1
Relação nº 385/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (325)
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- Seção 1
Relação nº 506/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)
-
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 5110/22
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 132
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