Processo minerário
830.851/2020
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/11/2020 e 05/08/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG), Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 432/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Alvará n°4790/2020
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- Seção 1
Relação nº 64/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637
48054.933414/2022-31 5112/2022 MG
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- Seção 1
Relação nº 56/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Acata a defesa administrativa apresentada. (241)
48054.933414/2022-31
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- Seção 1
Relação nº 506/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 5112/22
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 132
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