Processo minerário
830.780/2019
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/05/2020 e 21/07/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 3.
- Seção 1
Relação nº 406/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 321/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°35532/2021/SECOR-MG/ANM;Gold Bull Mineração Ltda.
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 71
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Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93
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Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 105
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DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110
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Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 45
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